O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu por e-mail uma notificação judicial relacionada aos processos movidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group nos Estados Unidos.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo advogado norte-americano Martin De Luca, representante das empresas, através das redes sociais.
Segundo a publicação, a notificação foi enviada em cumprimento a uma decisão de um tribunal federal dos EUA. De acordo com os documentos divulgados, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar manifestação no processo, sob risco de revelia caso não responda.
As empresas acionaram a Justiça americana para tentar impedir o cumprimento de decisões assinadas pelo ministro brasileiro envolvendo bloqueios e restrições em plataformas digitais.
Na ação, as companhias alegam que as medidas determinadas por Alexandre de Moraes configuram censura e violam garantias previstas na Constituição dos Estados Unidos.