A partir desta sexta-feira (17), as empresas de apostas esportivas autorizadas a operar no país precisam seguir um novo conjunto de regras de publicidade. A principal mudança é a obrigatoriedade de incluir, em todas as campanhas, mensagens de advertência sobre os riscos ligados às apostas.
Os avisos precisam ser exibidos de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% da área de cada peça publicitária. As frases serão padronizadas pelo Ministério da Fazenda e podem incluir alertas como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” ou “Aposta não é investimento”.
As novas exigências integram a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa e têm como objetivo incentivar o jogo responsável, além de alertar a população sobre os riscos financeiros e comportamentais da prática.
A norma também torna mais rígidas as regras de conteúdo das propagandas. Fica proibido associar as apostas a enriquecimento, investimento, renda extra ou solução para problemas financeiros. As campanhas também não podem prometer ganhos fáceis, minimizar os riscos envolvidos ou sugerir que conhecimento ou habilidade aumentam as chances de vitória.
Outra restrição impede a veiculação de anúncios voltados a crianças e adolescentes, além de conteúdos com apelo sexual ou discriminatório, ou que associem as apostas ao sucesso profissional, social ou financeiro. Empresas, influenciadores e demais agentes publicitários também ficam proibidos de divulgar análises ou estratégias que incentivem apostas em eventos esportivos específicos.
O governo federal reforçou ainda que somente empresas autorizadas a atuar no país podem anunciar seus serviços, permanecendo proibida qualquer publicidade de plataformas sem licença para operar no mercado brasileiro.