Justiça considera nome do sanduíche “Whopper Costela” enganoso, levando a empresa a renomear o produto para “Whopper Paleta Suína”
O Burguer King foi condenado pela Justiça do Maranhão a pagar uma multa de R$ 200 mil por propaganda enganosa, após a veiculação de uma peça publicitária sobre o sanduíche “Whopper Costela”. A denúncia, movida pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) do Maranhão, alegou que o sanduíche tinha apenas o sabor de carne suína e não continha costela, como sugerido pelo nome do produto.
Apesar da decisão judicial, a empresa decidiu manter o sanduíche em seu cardápio, mudando seu nome para “Whopper Paleta Suína”. A Zamp, operadora do Burguer King no Brasil, foi condenada por propaganda enganosa por omissão, já que o nome original induzia o consumidor ao erro.
O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pelo caso, considerou que o nome “Whopper Costela” fazia referência a uma característica inexistente do produto, configurando propaganda enganosa. No entanto, ele negou ações por danos morais, argumentando que o produto não causou nenhuma consequência além do “aborrecimento dos clientes”.
Esta decisão sublinha a importância da clareza e transparência nas informações fornecidas aos consumidores, reafirmando a necessidade de que os nomes dos produtos correspondam efetivamente às suas características.