Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) propõe mudanças no padrão dos ônibus que integram o transporte público da capital baiana. A medida prevê que os novos veículos da frota sejam do modelo piso baixo, tecnologia que facilita o acesso dos passageiros.
A proposta está prevista no PL nº 126/2026, apresentado pelo vereador Silvio Humberto (PSB), e tem como objetivo tornar o sistema mais acessível e confortável para a população.
Segundo o autor, o uso desse tipo de ônibus contribui para a inclusão e melhora a experiência de quem depende do transporte coletivo diariamente.
Como funcionam os ônibus de piso baixo
Os veículos conhecidos como low floor ou low entry possuem o embarque mais próximo do nível da calçada. Em muitos casos, não há degraus ou existem mecanismos que permitem inclinar o ônibus ou acionar rampas de acesso.
Esse modelo beneficia especialmente:
- pessoas com deficiência;
- idosos;
- gestantes;
- passageiros com mobilidade reduzida;
- responsáveis com carrinhos de bebê.
Mudança será gradual
O projeto não prevê a substituição imediata de toda a frota. A exigência deve ser implementada de forma progressiva, acompanhando a renovação natural dos veículos.
A regra será aplicada principalmente em:
- novos processos de licitação;
- novos contratos de concessão;
- renovação ou substituição da frota atual.
Impacto financeiro
De acordo com o texto, a medida não deve gerar custos extras para o município, já que a adaptação ocorrerá dentro dos contratos já existentes com as empresas de transporte.
Penalidades
Em caso de descumprimento, as concessionárias poderão sofrer sanções administrativas, como:
- advertência;
- multas;
- penalidades previstas em contrato.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da CMS antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.