A Câmara dos Deputados aprovou hoje, com uma ampla maioria de 430 votos a favor e 17 contra, o texto-base do projeto que estende o período de desoneração da folha de pagamento para os 17 setores econômicos que mais contribuem com o emprego no país.
O projeto, já aprovado no Senado, retornará para uma nova análise dos senadores, pois os deputados promoveram alterações em seu conteúdo.
De acordo com informações do G1, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) acrescentou à proposta a desoneração da folha de pagamento para os municípios, com alíquotas variando de 8% a 18%. Essa inclusão foi feita após a aceitação de uma emenda do líder do União, Elmar Nascimento (BA).
Explicação
A desoneração da folha de pagamento possibilita que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota calculada sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%. Dentre os 17 setores econômicos que podem aderir a esse modelo estão a indústria têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
O modelo atual tem validade até dezembro deste ano. O projeto aprovado prorroga a desoneração até dezembro de 2027. Esses setores empregam aproximadamente 9 milhões de trabalhadores.