Senadores apresentam PEC que proíbe a participação de Militares da ativa em eleições

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Um grupo de senadores chegou a um acordo com o governo federal para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita a participação de militares das Forças Armadas em processos eleitorais. De acordo com a proposta, membros das Forças Armadas que desejem concorrer a cargos eletivos terão que deixar a carreira militar e entrar para a reserva.

O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou que o governo dará suporte à iniciativa dos senadores, que planejam apresentar a PEC no Senado o mais breve possível. O escopo da proposta se concentra na questão das candidaturas eleitorais de militares. Padilha ressaltou que aqueles que estiverem na carreira militar e pretendam ingressar na esfera política terão que optar pela reserva.

O governo, em conjunto com o Palácio do Planalto e o Ministério da Defesa, havia estado em discussão sobre diferentes propostas de texto que restringiriam a participação de militares em cargos políticos. Inicialmente, essas restrições eram mais amplas, incluindo até mesmo a nomeação de militares da ativa para cargos ministeriais.

Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e autor da PEC, explicou que a ideia original envolvia também ministros, mas essa abrangência foi reduzida para evitar possíveis discriminações. Ele esclareceu que o texto deverá ser apresentado em cerca de duas semanas, uma vez que precisa do apoio prévio de, pelo menos, 27 senadores, dada a natureza constitucional da proposta.

Wagner esteve no Ministério da Defesa junto com os senadores Otto Alencar (PSD-BA), líder da maior bancada no Senado, e Renan Calheiros (MDB-AL). O líder do governo ressaltou que a PEC foi submetida à avaliação do ministro da Defesa para assegurar que fosse bem recebida internamente pelas Forças Armadas.

O senador argumentou que a mudança na tributação dos super-ricos no Brasil é positiva e técnica, contando com um certo grau de consenso. No entanto, ele expressou preocupação com a resistência de alguns parlamentares em relação à taxação de offshores.

José Múcio Monteiro, ministro da Defesa, confirmou que o assunto está pacificado entre os comandantes das Forças Armadas. A proposta visa evitar que militares que disputem cargos políticos possam retornar aos comandos militares após a experiência política, promovendo uma delimitação clara de responsabilidades.

O senador Jacques Wagner esclareceu que a PEC não abrangerá integrantes das polícias militares, argumentando que esse tema deve ser tratado por projetos de lei, já que as polícias militares têm comando próprio por meio dos governadores de cada estado.

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