Câmara Municipal aprova Procultura Salvador por unanimidade

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Agora, o projeto seguirá para sanção do prefeito Bruno Reis

O Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador), apresentado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) em sessão na tarde desta segunda-feira (27). Agora, o projeto seguirá para sanção do prefeito Bruno Reis.

Com medidas de natureza fiscal-tributária, o Procultura tem a finalidade de estimular o desenvolvimento econômico do setor, muito afetado pela pandemia do novo coronavírus. O Procultura permite a redução de 3% para 2% do ISS das atividades culturais da capital baiana como as festividades, festas, espetáculos, desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, camarotes, trios elétricos, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres, contemplados com o apoio financeiro de empresas públicas e/ou privadas.

Para ser beneficiado pelo Procultura Salvador, o evento deverá ser realizado obrigatoriamente na capital baiana, utilizar, preferencialmente, recursos humanos, técnicos e materiais disponíveis no Município; e constar referência ao apoio institucional da Prefeitura Municipal de Salvador, em sua divulgação.

O PLE traz, ainda, a isenção das taxas de vigilância sanitária até 31 de dezembro de 2022, apesar da obrigatoriedade do cumprimento das normas estipuladas. A medida é válida para serviços como drive-in, quiosque, Serv-carro, tabuleiro de baiana, tapioca (beiju), camarão, churrasquinho, cachorro quente e similares; estrutura provisória (barraca e balcão), trailer e Food truck com serviço de alimentação; estrutura provisória de serviço de interesse à saúde; estrutura provisória de serviço médico; venda ambulante (carrinho de pipoca/milho/doces/salgados etc); e Circo.

Também serão dispensadas as taxas cobradas aos ambulantes de Salvador. Os valores referentes a 2020 e 2021 não serão repassados para esta categoria, contudo, os trabalhadores devem realizar o recadastramento junto à Prefeitura.

“O projeto está inserido num contexto de valorização da vocação da capital baiana e foi desenvolvido com o intuito de incentivar a retomada econômica do setor cultural e do turismo, além de superar dificuldades históricas do setor com o aprimoramento de mecanismos de pagamento para licenciamento e realização de eventos”, pontuou a titular da Sefaz, Giovanna Victer.

bahia.ba

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