A Câmara Municipal de Salvador discutiu nesta terça-feira (28) o projeto da Prefeitura que propõe o perdão das dívidas acumuladas pelos barraqueiros que atuam nas praias da cidade. A iniciativa, que inclui a remissão de débitos referentes aos anos de 2018, 2019 e 2022, será votada no plenário nesta quarta-feira (29). Outras categorias, como ambulantes, baianas de acarajé, quiosqueiros e proprietários de barracas desmontáveis, também serão beneficiadas pela anistia.
O debate foi conduzido pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil) em uma reunião com representantes de associações de barraqueiros e ambulantes. Tinoco destacou que o projeto busca aliviar a situação financeira desses trabalhadores, que frequentemente enfrentam dificuldades econômicas. Além da anistia, o encontro abordou a necessidade de discutir a regulamentação da categoria, conforme estabelecido no decreto 24.422/2013.
O projeto de lei do Executivo nº 308/2023, além de propor a anistia para os anos mencionados, abrange outras categorias, como carrinho de tração humana, food bike, barraca desmontável, tabuleiro baiana, carrinhos diversos, mostruário, ambulante circulante, quiosque na orla, quiosque nas praças, bike venda de flores, baiana de receptivo, fiteiro, trançadeira, brinquedos, kit praia, cooler, carrinhos sobre rodas, expositores e cestos.
Além da proposta de anistia, Claudio Tinoco anunciou uma audiência pública para o dia 12 de dezembro, no Centro de Cultura da Câmara Municipal. O evento tem como objetivo debater questões relacionadas ao comércio de praia em Salvador, proporcionando um espaço de diálogo entre barraqueiros, ambulantes, autoridades e a comunidade em geral. O intuito é buscar soluções que beneficiem todas as partes envolvidas e discutir a regulamentação da categoria.