Com novo aumento do ICMS, oposição na AL-BA cobra aplicação de recursos do imposto

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O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), fez uma cobrança ao governo do Estado para que parte dos recursos arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota subiu para 20,5% nesta quarta-feira (7), seja destinada ao combate à seca na Bahia. A alíquota atual torna-se a segunda mais alta do país.

O ICMS é a principal fonte de receita do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Funcep), que poderia ter auxiliado cerca de 200 municípios baianos em situação de emergência devido à seca. No entanto, aproximadamente R$ 270 milhões disponíveis no ano passado não foram utilizados pelo governo, conforme aponta Alan Sanches.

O deputado critica a falta de aplicação dos recursos do Funcep no enfrentamento da seca, ressaltando que o governo parece focar apenas na arrecadação, sem reinvestir nas necessidades da população. Segundo dados do portal Transparência Bahia, em 2023, o Funcep teve uma receita de R$ 979 milhões, mas apenas R$ 702 milhões foram aplicados pelo Estado.

Alan Sanches destaca a necessidade de celeridade e sensibilidade do governador para a aplicação efetiva dos recursos, considerando inaceitável que os moradores do interior enfrentem dificuldades devido à falta de planejamento do governo. Ele ressalta que a Bahia enfrenta uma das piores secas desde 1980, conforme apontado por dados do Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), relacionados aos efeitos do El Niño.

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