Lauro de Freitas é considerada má pagadora pela Secretaria do Tesouro Nacional
Dados da Capacidade de Pagamento apontam que a classificação de Lauro de Freitas foi rebaixada. No mês passado, a cidade tinha nota B e era considerada boa pagadora.
A Prefeitura de Lauro de Freitas está classificada como má pagadora, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A cidade, no mês de março, teve a classificação “C” em relação à Capacidade de Pagamento (Capag), que avalia a situação fiscal dos entes públicos que querem obter empréstimos com garantia da União.
A análise não abrange todos os limites legais, visto que utiliza apenas os dados disponibilizados no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e no CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias). Porém, com a classificação C, a Prefeitura de Lauro de Freitas não pode, por exemplo, contratar operações de crédito com garantia da União por conta da situação fiscal. Sem esta garantia, dificilmente municípios conseguem fazer empréstimos.
As classificações A e B são as melhores feitas pelo Tesouro e são dadas aos municípios que estão com situação fiscal equilibrada. Já as notas C e D são dadas às cidades consideradas incapazes de honrar dívidas. Na Bahia, mais da metade dos municípios têm classificação C.
Dados da Secretaria do Tesouro apontam que a classificação de Lauro de Freitas foi rebaixada. No mês de fevereiro, a cidade tinha nota B e era considerada boa pagadora. A situação mudou, segundo s STN, por conta do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre de 2018 e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
“Com a publicação do RGF do 3º quadrimestre e do último RREO do exercício que passou, observou-se a piora em ao menos um dos indicadores utilizados na apuração da classificação da Capag do ente”, informa o Tesouro.
A STN ainda comunicou que, em cumprimento ao disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 501/2017, a nota de classificação da Capag foi revisada “até que haja a publicação da DCA (Declaração das Contas Anuais) e seja possível realizar nova apuração”.
Além de Lauro de Freitas, as cidades de Vitória da Conquista, Itabuna, Juazeiro, Simões Filho e Teixeira de Freitas também possuem o selo de má pagadoras. Salvador, Feira de Santana e Paulo Afonso, por outro lado, têm classificação positiva.
Com informações do Noticias de Lauro.
