Moradores que residem nas proximidades do Caji, Alto do Picuaia e Jardim Castelão tem realizado uma série de denúncias sobre uma invasão de área de proteção ambiental (APA), há quase duas semanas. Nossa redação obteve imagens e relatos sobre o desmatamento florestal que acontece a luz do dia e tem provocado a preocupação dos moradores da região.
Moradores relatam que já entraram em contato com a Polícia Militar que já esteve no local porém, desmatamento continua.
Uma fonte que não quis ser identificada com medo de retaliação por morar nas proximidades afirma que já fez solicitações a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Lauro de Freitas (SEDUR), sem alcançar êxito. Me disseram que entrasse em contato com o número de WhatsApp. pois existem construções irregulares no Bairro do Caji. Todos os dias temos que ver e já fomos até ameaçados e várias barracas já estão sendo construídos no lugar onde antes haviam árvores e mata nativa”, afirmou.
O que diz a Lei?
O crime apontado pelos moradores está descrito na lei n 12651/12, e dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. O compromisso da preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa I – afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem estar das gerações presentes e futuras; importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas II – reafirmação da importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas… ; proteção e uso sustentável de florestas.