O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra as empresas Design Resorts Empreendimentos Imobiliários Ltda. e M. Roscoe Engenharia e Construções Ltda., responsáveis pelo empreendimento residencial Jardins Litoral, por suposto desmatamento ilegal em uma Área de Preservação Permanente (APP) em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
Segundo o MP-BA, vistorias técnicas identificaram a supressão irregular de cerca de 14,27 hectares de vegetação nativa, área equivalente a aproximadamente 20 campos de futebol.
De acordo com os laudos periciais, o desmatamento provocou perda de biodiversidade, destruição de habitats da fauna silvestre e danos significativos aos recursos naturais, comprometendo o equilíbrio ambiental da região.
Na ação, o Ministério Público pede à Justiça a suspensão imediata de novas intervenções no local e a apresentação de um plano de recuperação da área degradada pelas empresas.
Além disso, o órgão solicita que, ao final do processo, as construtoras sejam condenadas a reparar integralmente os danos ambientais, executar ações permanentes de monitoramento e pagar indenização por danos morais coletivos em razão dos prejuízos causados ao patrimônio ambiental.