MP-BA e Smed firmam acordo para regulamentar fechamento e reorganização de escolas em Salvador
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria Municipal da Educação de Salvador (Smed) assinaram, nesta quinta-feira (7), um termo de compromisso para disciplinar os processos de desativação e reorganização de escolas da rede municipal da capital baiana.
A medida busca evitar decisões unilaterais e garantir que qualquer alteração na estrutura da rede pública de ensino seja precedida de estudos técnicos, além de diálogo com a comunidade escolar.
O acordo foi firmado com a participação do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e estabelece novas regras administrativas para casos de fechamento ou reestruturação de unidades escolares.
Entre as exigências previstas estão a elaboração de relatórios técnicos individualizados, que deverão avaliar os impactos educacionais e territoriais das mudanças propostas. O termo também determina a realização de escuta ativa das comunidades afetadas e a comunicação formal aos Conselhos de Educação, ampliando a transparência e a participação social no processo.
Segundo o promotor Adriano Marques, a iniciativa fortalece a gestão democrática da educação pública e busca assegurar não apenas o acesso, mas também a permanência dos estudantes nas escolas.
Já o secretário municipal da Educação, Thiago Dantas, afirmou que o acordo traz mais segurança jurídica para a rede municipal.
“O acordo fortalece a parceria institucional entre MP-BA e Smed em defesa do direito à educação e da construção de soluções técnicas e equilibradas”, declarou o secretário.