Projeto obriga shoppings e restaurantes de Salvador a oferecer fio dental grátis em banheiros
Proposição prevê um prazo de 12 meses para adequação; custos iriam para os estabelecimentos e a fiscalização seria a cargo dos ‘órgãos competentes da gestão municipal’
Um novo projeto de lei (PL 105/2024) propõe que shoppings centers e estabelecimentos de alimentação em Salvador passem a oferecer fio dental e enxaguante bucal gratuitamente nos banheiros públicos. O objetivo, segundo o autor do projeto, é promover a higiene bucal adequada, reconhecida como essencial para o bem-estar e a qualidade de vida.
O texto da proposição estabelece que “os shoppings centers e estabelecimentos de alimentação deverão disponibilizar, no mínimo, um suporte de fio dental e um recipiente com enxaguante bucal em cada banheiro público existente nas suas dependências”.
Prazo e custos
Caso a proposta seja aprovada, os estabelecimentos terão um prazo de 12 meses para se adequarem às novas exigências. Os custos para a implementação dessas medidas serão arcados pelos próprios estabelecimentos.
Manutenção e fiscalização
O PL também exige que os suportes de fio dental e os recipientes de enxaguante bucal sejam “higienizados e reabastecidos regularmente, garantindo a qualidade e a disponibilidade desses produtos aos usuários”.
A fiscalização do cumprimento dessa lei ficará a cargo dos “órgãos competentes da gestão municipal”, que poderão aplicar as sanções cabíveis em caso de descumprimento. O projeto não especifica qual pasta será responsável por essa fiscalização, deixando essa determinação para a gestão municipal.
