Fisco brasileiro diz existir uma associação entre a emissora e atores constituída para “lesar toda a sociedade”
Em mais uma etapa da investigação das contratações de artistas da Globo como pessoas jurídicas (PJ), a Receita Federal apontou a existência de uma “associação criminosa” entre a emissora e os atores. As informações, que foram divulgadas pelo site Notícias da TV, apontam que a Receita está investigando 43 artistas que mantiveram vínculos como PJ com a emissora e já fez 12 autuações.
Nas autuações enviadas aos artistas, a Receita afirma que há um conluio “propositado e previamente planejado para fim da prática de uma ilicitude”. O fisco diz existir uma associação criminosa constituída para “lesar toda a sociedade”, concluindo que a pejotização “precariza as relações de trabalho e humanas, degrada o ambiente laboral e enfraquece direitos trabalhistas”.
O nome dos atores envolvidos na disputa com a Receita Federal é mantido em sigilo. Porém, segundo o site, entre os envolvidos estão Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.
Em resposta, o advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa os artistas envolvidos no caso, afirmou que a chamada “pejotização” é uma relação de trabalho considerada “comum” pelo governo federal. A defesa dos artistas já entrou com recurso administrativo na Receita Federal para tentar rever a situação.
– Pela lei brasileira, os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas jurídicas – afirmou.
*pleno.news