Secretaria de Mobilidade de Salvador Responde às Reivindicações dos Taxistas e Mantém Funcionamento
Em relação à anunciada paralisação dos taxistas de Salvador agendada para esta quinta-feira (3), a Secretaria Municipal de Mobilidade emitiu um posicionamento oficial. Através de um comunicado enviado ao bahia.ba, a pasta esclareceu que está em conformidade com a legislação municipal e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Secretaria de Mobilidade (Semob) ressaltou que os agendamentos podem ser realizados através do site www.horamarcada.salvador.ba.gov.br, com o intuito de simplificar o processo para os permissionários e otimizar o atendimento. Todos os documentos requeridos para cada tipo de serviço estão estabelecidos na Lei 9.283/2017, a qual regula o serviço de táxi em Salvador. Em relação às autuações, a Semob segue as normas da legislação municipal e do CTB.
A categoria dos taxistas reivindica melhores condições de trabalho e acordos com a prefeitura. Dentre as pautas apontadas pelos taxistas autônomos para o protesto, incluem-se a dificuldade nos agendamentos para obtenção de crachá e alvarás; excesso de burocracia para trâmites documentais; multas consideradas abusivas; exigência de exames sem justificativa para a prática da profissão; e demora no processo de inventário, que já acumula mais de mil pessoas aguardando para transferir o alvará do veículo após a morte de um familiar.
A Semob também destacou que atualmente estão em curso cerca de 100 processos relacionados aos táxis na Secretaria, e aproximadamente 30% deles referem-se a transferências em caso de falecimento. A pasta afirmou que, desde que não haja questões pendentes na documentação, a transferência é finalizada em até 30 dias. Todos os documentos necessários para transferências por falecimento podem ser encontrados na Lei 9.696/2023, especificamente no artigo 2.
Apesar da manifestação planejada, a Secretaria de Mobilidade reiterou que operará normalmente nesta quinta-feira (03), atendendo todos os profissionais que tenham agendado seus serviços.