O Senado Federal aprovou na segunda-feira (13), o texto base do projeto de lei que limita as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Foram 65 votos a favor e 12 contra.
Dentre os três senadores baianos, a maioria também votou a favor. Foram favoráveis Angelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD) enquanto, Jaques Wagner (PT) votou contra.
O petista se manifestou nas redes sociais para falar sobre o assunto. “A proposta, na pauta hoje do Senado, limita a 17% o ICMS sobre combustíveis. Em vez de resolver o preço dos combustíveis, o governo prefere estabelecer guerra com governos estaduais”, disse.
Esses bens e serviços são essenciais para a população e estão classificados como supérfluos e o ICMS em alguns estados ultrapassa os 30%.
A proposta teve origem na Câmara dos Deputados e aprovada no mês passado com o objetivo de reduzir os preços, principalmente dos combustíveis e da conta de Luz. Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens.
O projeto também estabelece que combustíveis, energia, elétrica, gás, transporte coletivo e comunicações passarão a serem considerados bens e serviços essenciais.
Fonte: Bahia.ba