O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por unanimidade, a sentença que absolveu o empresário André Aranha, acusado de estuprar a influenciadora Mariana Ferrer em 2018, em Santa Catarina.
A decisão, tomada nesta quinta-feira (18), determina que o processo volte à Justiça de Santa Catarina para novo julgamento. O juiz e o promotor que atuaram no caso anteriormente não poderão participar da nova fase.
Os ministros entenderam que provas produzidas em julgamentos de crimes sexuais com violação da dignidade e dos direitos fundamentais da vítima devem ser consideradas nulas. Para o STF, houve revitimização durante a audiência realizada em 2020, marcada por ataques e constrangimentos contra Mariana Ferrer.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a vítima foi submetida a tratamento desrespeitoso durante o depoimento e destacou que o Estado tem o dever de garantir proteção às mulheres em processos judiciais.
A ministra Cármen Lúcia também defendeu mudanças nos procedimentos de audiências envolvendo crimes sexuais, sugerindo que esses depoimentos sejam gravados com autorização das vítimas e mantidos sob sigilo.
O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de imagens da audiência, nas quais Mariana Ferrer aparece sendo questionada pela defesa do empresário com críticas à sua vida pessoal e comentários considerados ofensivos. André Aranha havia sido absolvido em primeira instância por falta de provas, decisão mantida posteriormente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.