O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, prorrogou o prazo para que o governo federal apresente um plano de combate ao desmatamento na Amazônia. A nova data-limite é segunda-feira, 9 de setembro. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo em questões jurídicas. O prazo original expirou em 26 de agosto, sem que o Executivo entregasse o plano exigido pelo STF.
Em sua decisão publicada na segunda-feira (2), Mendonça determinou que o governo federal deve criar um site para que os cidadãos possam acessar relatórios sobre as medidas adotadas contra o desmatamento e as queimadas na Amazônia e no Pantanal. Além disso, a AGU deve fornecer um relatório detalhado sobre as ações tomadas antes e depois da chegada do caso ao STF.
Mendonça destacou que a situação do desmatamento se agravou recentemente, com um aumento de 80% nas queimadas este ano, totalizando mais de 112 mil focos de incêndio desde janeiro. Isso representa um aumento de 50 mil casos em comparação com o mesmo período do ano passado. Em março, o STF havia dado ao governo um prazo inicial de 90 dias para implementar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), e a prorrogação foi solicitada pela AGU para garantir a apresentação de um plano factível e viável.