Camara dos deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que transfere aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal,…

Nesta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que realiza o reajuste do salário

MP permite descontos na quitação de débitos com fundos constitucionais Fonte – Agência Brasil A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória (MP) 1.016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas junto a…