O Tribunal de Justiça da Bahia instituiu uma comissão executiva para implantar a Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV), com o objetivo de enfrentar a superlotação no sistema carcerário do estado. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado nesta quarta-feira (22).
A iniciativa busca organizar o fluxo de entrada e saída de detentos, adequando a ocupação das unidades prisionais à capacidade estrutural disponível. Entre as principais atribuições do grupo está o monitoramento contínuo da lotação e o apoio à criação de mecanismos mais eficientes de controle das vagas.
O projeto também prevê a implementação de um canal direto de comunicação com magistrados que atuam em audiências de custódia, varas criminais e de execução penal, com o objetivo de padronizar o uso das ferramentas de regulação.
Outro ponto importante é a revisão de prisões preventivas que estejam sem análise há mais de 90 dias, além da identificação de processos pendentes no sistema penal. A comissão também deverá apoiar a realização de mutirões carcerários para acelerar a concessão de benefícios e revisões de pena.
A equipe será formada por profissionais do Judiciário e do Poder Executivo estadual, atuando de forma integrada na gestão das vagas prisionais.
A criação da central segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a adoção de medidas para garantir melhores condições no sistema prisional e reduzir a superlotação nas unidades do país.