Wagner, Otto e Coronel votam a favor de PL que abranda lei de improbidade; texto beneficia Lira

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Proposta prevê punição somente a agentes que tiveram confirmada a intenção de lesar administração pública; texto voltará à Câmara

Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) estão entre os 47 senadores que votaram a favor do texto-base do projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa e que, na prática, dificulta a condenação de agentes públicos. A proposição, que obteve 24 votos contrários, foi apreciada em sessão nesta quarta-feira (29).

Embora já tivesse aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria sofreu alterações e, por isso, precisará voltar à Câmara dos Deputados. Em seguida, poderá ser sancionada ou vetada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para parlamentares como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a medida beneficiará o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “O artigo 23, que diminui o prazo prescricional, foi pedido por encomenda. É para beneficiar Arthur Lira, foi feito para ele”, reclamou Randolfe durante a votação.

Lira já foi condenado em duas ações por improbidade administrativa na Justiça de Alagoas.

O projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa foi apresentado em 2018 pelo deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP) e tramitava em uma comissão especial, onde foi discutido por juristas, advogados, especialistas e deputados.

Arthur Lira, porém, decidiu retirar o projeto da comissão especial e levar a votação diretamente ao plenário. 

Entre outros senadores que endossaram a aprovação do projeto está o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente da República.

Apesar das mudanças, o texto que recebeu o aval do Senado mantém a essência do que foi construído pelos deputados. Ele prevê que a improbidade só será considerada quando ficar “comprovado o fim de obter um proveito ou benefício indevido para si mesmo ou para outra pessoa ou entidade”.

Pela lei atual, o gestor pode ser punido por ato culposo, sem intenção, mas que prejudique a administração pública.

Além de exigir a comprovação de conduta dolosa para caracterizar ato de improbidade, a proposta estabelece que o Ministério Público terá exclusividade para a apresentação dessas ações.

Hoje órgãos como a AGU (Advocacia-Geral da União) e as procuradorias dos municípios também podem ser autores desse tipo de processo.

Veja como votaram todos senadores:

A FAVOR
Acir Gurgacz 
Angelo Coronel 
Antonio Anastasia 
Carlos Fávaro 
Carlos Portinho 
Carlos Viana 
Chico Rodrigues 
Daniella Ribeiro 
Davi Alcolumbre
Dário Berger 
Eduardo Gomes 
Eliane Nogueira 
Elmano Férrer 
Fernando Bezerra  
Flávio Bolsonaro 
Giordano 
Humberto Costa 
Irajá 
Jader Barbalho 
Jaques Wagner 
Jayme Campos 
Jean Paul Prates 
Kátia Abreu 
Lucas Barreto 
Luis Carlos Heinze 
Luiz do Carmo 
Marcelo Castro 
Marcio Bittar 
Marcos Rogério 
Maria Eliza de Aguiar e Silva 
Maria do Carmo Alves 
Mecias de Jesus 
Nelsinho Trad 
Nilda Gondim 
Omar Aziz 
Otto Alencar 
Paulo Paim 
Paulo Rocha 
Rogério Carvalho 
Rose de Freitas 
Sérgio Petecão 
Vanderlan Cardoso 
Veneziano Vital do Rêgo 
Wellington Fagundes 
Weverton 
Zenaide Maia 
Zequinha Marinho 


CONTRA
Alessandro Vieira 
Alvaro Dias 
Eduardo Girão 
Eliziane Gama 
Esperidião Amin 
Fabiano Contarato 
Flávio Arns 
Izalci Lucas 
Jorge Kajuru 
Jorginho Mello 
José Aníbal 
Lasier Martins 
Leila Barros 
Mara Gabrilli 
Marcos do Val 
Oriovisto Guimarães 
Plínio Valério 
Randolfe Rodrigues 
Reguffe 
Roberto Rocha 
Rodrigo Cunha 
Romário 
Soraya Thronicke 
Styvenson Valentim 

Fonte: Metro1

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