Hoje, os consumidores pagam apenas uma alíquota de 17% de ICMS
Membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso Nacional estão em discussões sobre a possibilidade de taxar compras internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas, como forma de compensar uma eventual prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 17 setores.
O Ministério da Fazenda vinha debatendo internamente a elevação do Imposto de Importação sobre essas mercadorias de menor valor, que atualmente tem alíquota zerada. Hoje, os consumidores pagam apenas 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Essa proposta foi retomada em discussões recentes entre parlamentares, enquanto governo e Congresso tentam chegar a um acordo sobre a desoneração da folha. A Fazenda propôs uma reoneração gradual das atividades nos últimos dias de 2023, mas a medida enfrenta resistências.
Se a desoneração atual for mantida, haveria uma renúncia adicional de receitas, e a taxação das compras internacionais seria uma forma de compensação. Simulações da Receita Federal indicam que essa medida poderia elevar a arrecadação entre R$ 1,23 bilhão e R$ 2,86 bilhões, considerando diferentes alíquotas e impactos nas importações. O governo vê a proposta como uma sugestão do Congresso, não descartando sua adoção.