AL-BA: Justiça obriga Adolfo Menezes a apresentar lista de contratados por REDA

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O novo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), já sentou na cadeira com um “pepino” gigante em mãos. A 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador determinou que a Casa apresente em até 15 dias a lista contendo todos os contratados temporariamente pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), indicando nome, função e remuneração. A decisão é do juiz Glauco Dainese de Campos. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) requer que a Assembleia desligue os 98 REDAs e a substituição de todos os contratos temporários, cerca de 600, por concursados. A briga é antiga e foi iniciada por candidatos aprovados no Concurso Público 001/2014.

Foi estabelecida multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 mil, a ser imposta diretamente ao próprio Adolfo. Também está expressamente proibida a contratação de novos REDAs e a realização de novos concursos públicos pela AL-BA. Ainda, caso não seja cumprida a sentença, o juiz determinou que os autos sejam encaminhados ao MP para que seja apurado o crime de desobediência.

“Conforme relatado acima, o MP tem exaustivamente procurado entrar em acordo com os dirigentes da AL-BA a fim de concretizar da forma mais viável o mandamento sentencial, no entanto, o Ente Legislativo não tem levado adiante nem mesmo os pontos ajustados em audiências conciliatórias”, escreveu o magistrado.

Em 2020, durante uma entrevista, a promotora Rita Tourinho apontou o excesso de funcionários temporários contratados na Casa. “Se todo mundo resolver trabalhar [no mesmo dia], não vai ter espaço”, ironizou, na ocasião. Ela estimou ainda que exista mais de mil postos de trabalhos temporários na AL-BA atualmente – muitos deles, inclusive, ocupando cargos há mais de cinco anos. 

Fonte: Bnews

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