Câmara de Lauro de Freitas votou hoje lei que diminui kits alimentares para estudantes
Em sessão online, vereadores debateram projeto de lei acerca do fornecimento de kits alimentares para os estudantes da educação básica municipal. Este fornecimento já estava estabelecido na lei municipal n° 1.863 de 27 de março de 2020 e visa dar subsistência aos alunos, em substituição a merenda escolar, enquanto durar o período emergencial de pandemia, a suspensão das aulas presenciais e conforme determinação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do governo federal.
Com maioria na casa, a base governista aprovou a proposição. Já a bancada de oposição questionou a inexistência de uma análise de impacto financeiro que justifique a redução na quantidade de itens alimentícios. O vereador Gabriel Bandarra, o Tenóbio, colocou em pauta que não houve preocupação com o orçamento da prefeitura quando foram dados aumentos ao legislativo e executivo, bem como nas inúmeras contratações sem justificativa feitas pela prefeitura nos três primeiros meses do atual mandato e também no período pré-eleitoral.
Os vereadores Débora Régis, Juca e Sapucaia foram unanimes em afirmar que a bancada de oposição está sendo colocada à margem das informações importantes da PL, e que a base de apoio a prefeita Moema Gramacho está tendo informações privilegiadas.
Vale lembrar que a Associação das Mães de Alunos das Escolas Públicas do Município (MAESP) tem se manifestado contrária a implantação de uma nova lei, sendo que há uma legislação vigente. Elas também reclamam o não recebimento das cestas desde dezembro, logo após o resultado que reelegeu a atual gestão municipal.
Veja abaixo os Vereadores que votaram a favor da redução nos kits alimentares: