Câmara de Lauro de Freitas votou hoje lei que diminui kits alimentares para estudantes

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Em sessão online, vereadores debateram projeto de lei acerca do fornecimento de kits alimentares para os estudantes da educação básica municipal. Este fornecimento já estava estabelecido na lei municipal n° 1.863 de 27 de março de 2020 e visa dar subsistência aos alunos, em substituição a merenda escolar, enquanto durar o período emergencial de pandemia, a suspensão das aulas presenciais e conforme determinação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do governo federal.

Reveja o caso

Com maioria na casa, a base governista aprovou a proposição. Já a bancada de oposição questionou a inexistência de uma análise de impacto financeiro que justifique a redução na quantidade de itens alimentícios. O vereador Gabriel Bandarra, o Tenóbio, colocou em pauta que não houve preocupação com o orçamento da prefeitura quando foram dados aumentos ao legislativo e executivo, bem como nas inúmeras contratações sem justificativa feitas pela prefeitura nos três  primeiros meses do atual mandato e também no período pré-eleitoral.

Os vereadores Débora Régis, Juca e Sapucaia foram unanimes em afirmar que a bancada de oposição está sendo colocada à margem das informações importantes da PL, e que a base de apoio a prefeita Moema Gramacho está tendo informações privilegiadas.  

Vale lembrar que a Associação das Mães de Alunos das Escolas Públicas do Município (MAESP) tem se manifestado contrária a implantação de uma nova lei, sendo que há uma legislação vigente. Elas também reclamam o não recebimento das cestas desde dezembro, logo após o resultado que reelegeu a atual gestão municipal.

Veja abaixo os Vereadores que votaram a favor da redução nos kits alimentares:

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