A Câmara dos Deputados do Brasil instalou, nesta quarta-feira (29), a comissão especial que vai analisar propostas de redução da jornada de trabalho no país, incluindo o fim da escala 6×1.
O colegiado será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT), eleito com 28 votos favoráveis e três em branco. Já a relatoria ficará com o deputado Leo Prates (Republicanos).
Propostas em análise
A comissão vai avaliar duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs):
- A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT), que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição gradual ao longo de dez anos;
- A PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), que prevê uma semana de quatro dias de trabalho, também limitada a 36 horas.
Na prática, ambas as propostas encerram o modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso.
Próximos passos
Caso sejam aprovadas na comissão especial, as PECs ainda precisarão passar por votação em plenário da Câmara, onde exigem quórum qualificado para aprovação.
Ao assumir a presidência, Alencar Santana destacou que o debate será amplo e contextualizou as mudanças nas relações de trabalho ao longo da história, ressaltando que avanços sociais ocorreram mesmo diante de resistências.