Ofício encaminhado ao presidente da Câmara nesta quarta-feira (4) é relativo a ação movida pelo União Brasil
Relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo União Brasil para anular a eleição que reconduziu Geraldo Júnior à presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, notificou o vereador e deu um prazo de cinco dias para que ele se manifeste sobre o caso.
O ofício assinado pelo magistrado foi encaminhado ao presidente da CMS, nesta quarta-feira (4). “Senhor Presidente, a fim de instruir o processo em epígrafe, solicito informações, no prazo de 5 dias, sobre o alegado na petição inicial de cópia anexa, nos termos da lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999”, diz o documento. Em um despacho, o ministro já assinalava a necessidade de manifestação de Geraldo e da Advocacia-Geral da União, além de parecer da Procuradoria Geral da República. No mesmo documento ele também pontuou que a matéria deve ser submetida para apreciação no plenário do Supremo.