As novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida passaram a valer nesta quarta-feira (22), conforme informou a Caixa Econômica Federal. As mudanças ampliam os limites de renda familiar e atualizam o valor máximo dos imóveis financiados.
As alterações foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, que administra os recursos do FGTS, principal fonte de financiamento do programa.
Com a atualização, os novos limites de renda passam a ser:
- Faixa 1: até R$ 3.200
- Faixa 2: até R$ 5 mil
- Faixa 3: até R$ 9.600
- Faixa 4: até R$ 13 mil
Também houve mudança no teto dos imóveis em algumas faixas. Na faixa 3, o valor máximo subiu para R$ 400 mil. Já na faixa 4, o limite foi ampliado para R$ 600 mil. Para as faixas 1 e 2, o valor permanece em até R$ 275 mil.
Outra definição relevante veio da Justiça Federal, que estabeleceu prazo de cinco anos para que compradores possam solicitar indenização por problemas estruturais nos imóveis adquiridos pelo programa.
Esse período começa a contar a partir do registro da reclamação no programa “De Olho na Qualidade”, mantido pela Caixa. Além disso, o defeito deve ter sido identificado dentro do prazo de garantia, que também é de cinco anos.
As mudanças buscam ampliar o acesso ao crédito habitacional e atualizar os parâmetros do programa diante da valorização do mercado imobiliário.