Justiça suspende contrato entre governo do estado e Hotel Malibu para manter profissionais com coronavírus

0 1.034

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da 1ª Vara de Fazenda Pública de Lauro de Freitas, suspendeu liminarmente, em decisão desta terça-feira (28), o contrato firmado entre o governo do estado e o Hotel Malibu, para manter profissionais da saúde contaminados com o novo coronavírus.

A liminar, expedida por tempo indeterminado, atende a uma ação popular proposta por uma médica do município, identificada como Janaína Ribeiro Lordelo Nogueira. 

Na decisão, o juiz Hosser Michelangelo Silva Araújo cita como justificativa, entre outros argumentos apresentados pela médica, a inadequação de Vilas do Atlântico para receber esses profissionais, já que se trata de loteamento residencial.

Também acrescenta que a Vigilância Sanitária Municipal realizou duas vistorias no local, entre os dias 10 e 15 de abril, notificando o Hotel e dando prazo de 48h para interrupção do acolhimento dos hóspedes com Covid 19.

“Por fim, pugna que o estado da Bahia e o município de Lauro de Freitas informem qual a origem da despesa para este gasto (empenhado e efetivamente pagos), bem como se houve cancelamento aos empenhos relativosa estes custeios, com sua respectiva classificação contábil e digam acerca da regularidade dos contratos e atos administrativos trazidos no item “V” da exordial (páginas 44 até 47) que evidencie a eficiência de suas contratações neste momento de pandemia, com pareceres técnicos”, escreveu o juiz.

Imbróglio político

A decisão beneficia diretamente a prefeita do município, Moema Gramacho (PT). Apesar de correligionária, ela protagonizou um embate público com o governador do estado, Rui Costa, que defendeu a permanência dos profissionais contaminados.

Moema argumentou que apresentou outras alternativas para esses profissionais, mas não foi atendida por Rui.

Fonte: BNews

Get real time updates directly on you device, subscribe now.

Comentários
Loading...