Os eleitores têm até o dia 8 de maio para solicitar a emissão do primeiro título, atualizar dados cadastrais, regularizar pendências com a Justiça Eleitoral ou pedir transferência de domicílio eleitoral. Além disso, essa data também é o limite para o cadastramento gratuito da biometria nos cartórios eleitorais.
Após o dia 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Quem estiver com a situação irregular não poderá votar nas eleições de 6 de outubro, no primeiro turno, que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal.
Além da impossibilidade de votar, o eleitor em situação irregular pode enfrentar dificuldades para emitir documentos como passaporte, matricular-se em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.
No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que mesmo os eleitores sem biometria cadastrada poderão votar normalmente no pleito deste ano. A biometria visa garantir mais segurança ao processo eleitoral e agilizar a identificação dos eleitores na zona eleitoral.
Para regularizar a situação eleitoral, os eleitores devem entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência, portando os documentos necessários conforme cada caso.
O TSE tem divulgado informações nas redes sociais Instagram e Facebook com a hashtag #TítuloNaMão para conscientizar os eleitores sobre os prazos e procedimentos eleitorais. Os canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral fornecem detalhes sobre a documentação necessária, prazo para regularização e instruções para obter o título eleitoral e outros serviços oferecidos. Essa estratégia faz parte do Programa Permanente da Justiça Eleitoral de Enfrentamento à Desinformação.