TRT e TJ-BA homologam acordo entre prefeitura, rodoviários e CSN

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Fonte – A Tarde Online

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) homologou no último domingo, 11, um acordo firmado entre a Prefeitura de Salvador, o Sindicato dos Rodoviários e a Concessionária Salvador Norte (CSN), para a transferência de R$ 20.637.746,86 pelo município para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas com os profissionais da área.

O valor homologado pelo TRT5-BA foi liberado após conciliação na 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), entre a CSN e a prefeitura. Com isso, a Prefeitura tem até cinco dias para depositar os mais de R$ 20,6 milhões.

A mediação do conflito trabalhista teve início em fevereiro deste ano a partir de um pedido da Prefeitura. Uma minuta de acordo foi elaborada pelas partes após seguidas audiências. Conforme o TRT5, foi buscada a via de Cooperação Judiciária (Resolução 350/2021 do Conselho Nacional de Justiça), contando com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para deliberação conjunta.

Em março deste ano, mais de 2,7 mil rodoviários da concessionária, que encerrou a sua operação na capital baiana, foram demitidos e não receberam seus direitos trabalhistas, como verba rescisória e pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A CSN teve seu contrato com a Prefeitura rescindido após uma auditoria apontar diversas irregularidades, com uma dívida acumulada de mais R$ 516 milhões. Em junho de 2020, após a concessionária descumprir acordo coletivo assinado com os rodoviários, atrasando adiantamento salarial e tíquete alimentação, o município decidiu pela intervenção.

Antes do acordo, rodoviários fizeram vários protestos e ameaçaram greves. “Só vamos voltar quando tudo for resolvido. Esse jogo de empurra entre CSN e Prefeitura está prejudicando a vida dos trabalhadores. Paciência tem limite! Não vamos desistir. Nenhum direito a menos”, disse o vereador e dirigente do Sindicato dos Rodoviários, Tiago Ferreira.

A ruptura com a CSN aconteceu após nove meses de intervenção na concessionária responsável por operar os itinerários da Orla e as linhas da Estação Mussurunga.

Com a decisão, a prefeitura assumiu a operação. De acordo com prefeito de Salvador, Bruno Reis, são R$ 516 milhões em dívidas acumuladas pela CSN, sendo R$ 125 milhões em rescisões e processos trabalhistas, R$ 154 milhões em tributos, R$ 172 milhões em dívidas com o município, R$ 40 milhões com fornecedores e R$ 25 milhões com os bancos, além de frota sucateada e condições precárias de trabalho.

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