Após denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil) apresentou um projeto de lei que proíbe o desconto automático de mensalidades nos benefícios do INSS.
A proposta determina que qualquer contribuição a associações de aposentados seja feita voluntariamente via boleto bancário, mediante autorização expressa do beneficiário. O objetivo é proteger segurados de práticas abusivas e garantir maior controle sobre seus rendimentos.
O texto também prevê punições para entidades que adotarem condutas fraudulentas ou não transparentes.