Nesta quarta-feira (17), o Senado aprovou o projeto de lei que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para indivíduos que recebem até dois salários mínimos por mês. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora seguirá para sanção presidencial.
O projeto de lei, de número 81/2024, eleva para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal isenta de Imposto de Renda. Seguindo a nova política de valorização do salário mínimo, estabelecida em 2023, o desconto sobre o imposto é de 25% do valor do limite de isenção, resultando em R$ 564,80, que, somado a R$ 2.259,20, totaliza R$ 2.824, correspondente a dois salários mínimos.
Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que o objetivo da proposta é alinhar a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo, evitando assim sua depreciação. Ele também mencionou que o governo tem apresentado diversas propostas para modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais equitativo.
Durante o debate, senadores da oposição relembraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que o valor aprovado não atende totalmente às expectativas do governo, mas reiterou o compromisso de ampliar a faixa de isenção. Ele explicou que, devido às necessidades de manter a responsabilidade fiscal, a decisão foi concentrar o aumento na primeira faixa para beneficiar os mais necessitados, com a intenção de chegar a uma isenção de até R$ 5 mil até o final do governo Lula.