STF rejeita tese de “Poder Moderador” para forças armadas

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Nesta segunda-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas têm o poder de exercer um papel de “poder moderador” no país. A maioria foi consolidada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes, enquanto ainda aguardam os votos de cinco ministros.

Mendes manifestou-se contra a tese do poder moderador, afirmando que a Corte está “reafirmando o que deveria ser óbvio”. Ele destacou que “a hermenêutica da baioneta não cabe na Constituição” e que “a sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politização dos quartéis, tampouco a Constituição de 1988 o admite”.

O STF está julgando uma ação protocolada em 2020 pelo PDT, que visa impedir que o Artigo 142 da Constituição seja utilizado para justificar o uso das Forças Armadas para interferir no funcionamento das instituições democráticas.

A tese do “poder moderador” foi anteriormente invocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro como possível justificativa para eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.

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