A candidata à prefeitura de Morro do Chapéu, Juliana Araújo (PL), afirmou que, caso consiga ser eleita, sua primeira ação será promover uma auditoria pública nas contas da prefeitura do município. A candidata promete acabar com a ‘mamata’ na cidade.
“A população de Morro do Chapéu anseia por uma transparência que não existe na atual gestão municipal. A partir do dia 1º de janeiro de 2020, vamos acabar com a mamata. Vamos abrir a caixa preta da prefeitura. Na nossa gestão, as políticas públicas terão a total transparência. Morro de Chapéu não aguenta mais essa falta de informações sobre as atividades e contas do município”, protestou.
Lei da Transparência
A Lei da Transparência (nº 12.527), editada em 2009, tem entre suas funções ser mais uma ferramenta de controle das contas públicas. A Lei Complementar 131/2009 realizou diversas alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e passou a determinar a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Fonte: Bahia.Ba
