Projeto de lei que extingue saídas temporárias de presos ganha urgência no Senado

0 32

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o requerimento de urgência para o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos. Com isso, a matéria ganha prioridade na pauta de votações da Casa e deve ser discutida após o recesso de Carnaval.

A discussão sobre o tema foi intensificada após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte em janeiro deste ano. Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.

As “saidinhas”, como são conhecidas, são concedidas a pessoas encarceradas no regime semiaberto, permitindo que deixem o presídio em determinados momentos para trabalhar, estudar ou realizar atividades que contribuam para sua reintegração social.

Além de extinguir as saídas temporárias, o texto em análise no Senado também estabelece a obrigatoriedade de realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e autorização do regime semiaberto. Este exame deve comprovar a capacidade do detento de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

Get real time updates directly on you device, subscribe now.

Comentários
Loading...